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Marinha de Comércio

Náutica de Recreio

Port State Control

Domínio Público Hídrico

Segurança Marítima

Marinha de Comércio

RIM - Regulamento de Inscrição Marítima	Lista de Posição de Navios

RIM - Alterações	PIDDAC Modernização da Frota (Mod.1)

Armador de Comércio Marítimo	PIDDAC Investimento Estruturante (Mod.2)

Agente de Navegação	Balança de Transportes

Gestor de Navios	Comércio Externo por Modos de Transporte

Armador de Tráfego Local	Frota de Comércio Registada em Portugal

Náutica de Recreio

Regulamento da Náutica de Recreio	Marinas e Portos de Recreio

Regulamento de Navegação em Albufeiras	Embarcações de Recreio / Papeis de Bordo

Entidades Formadoras Credenciadas	Capitanias dos Portos

Carta de Navegador de Recreio

Port State Control

Lista de Detenções 2011	CIC Safety of Navigation 2008 Press Release

Lista de Detenções 2010	CIC Safety of Navigation 2009 Press Release

Lista de Detenções 2009	AFS Press Release

Paris MOU Inspection Regime (14/12/2010)	Reporting Obligations

Paris MOU Release

Domínio Público Hídrico (Legislação)

Lei nº58/2005, de 29/12	Decreto-Lei nº 348/2007 de 19/10

Lei nº54/2005, de 15/11	Decreto-Lei nº 353/2007 de 26/10

Decreto-Lei nº 77/2006 de 30/03	Portaria nº 1450/2007, de 12/11

Decreto-Lei nº 226-A/2007 de 31/05	Decreto-Lei nº 208/2007 de 29/05

Decreto-Lei nº 311/2007 de 17/09	Decreto-Lei nº 93/2008 de 24/06

Decreto-Lei nº 347/2007 de 19/10

Domínio Público Hídrico (Procedimentos)

Manual de Procedimentos de Licenciamento de Estabelecimentos de Aquicultura Marinha

Segurança Marítima

Circular Informativa nº 10: Compensação de Agulhas Magnéticas

Circular Informativa nº 9: Utilização de estações dos serviços de amador e de amador por satélite a bordo de embarcações

Circular Informativa nº 8: Procedimentos para a modificação de sistemas de alimentação a gasolina para GPL, em motores utilizados como meio de propulsão em embarcações de pesca de comprimento inferior a 12 m e em embarcações de recreio de comprimento até 24 m.

Circular Informativa nº 7: Instalação de Sistemas de identificação Automática (AIS) em navios de pesca

Circular Informativa nº 6: Informar sobre a entrada em vigor das emendas 2008 ao Código ISM.

Circular Informativa nº 5: Recomendação da Comissão relativa à implementação segura de combustivel com baixo teor de enxofre por navios atracados em portos comunitários.
FAQ - PT | FAQ - EN

Circular Informativa nº 4: LRIT - Teste ao equipamento Instalado a Bordo | English Version

Circular Informativa nº 3: Convenção Bancas

Sistema de Identificação e Seguimento de Navios a Longa Distância - LRIT

Certificação de Conformidade para Embarcações de Pesca com comprimento igual ao superior a 24mts

Decreto-Lei nº 111/2008, de 30/06

Pessoal do Mar

Exames de Qualificação e Competência (Programas e Instruções)

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