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| » 25/11/2010 |
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| Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – Discussão Pública |
O Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) encontra-se em período de Discussão Pública entre 29 de Novembro de 2010 e 22 de Fevereiro de 2011 (Aviso nº 24108/2010, publicado no Diário da República, 2ª Série, Nº 226, de 2010.11.22).
O POEM e o respectivo Relatório Ambiental encontram-se disponíveis, em formato digital, no Site Internet do POEM - http://poem.inag.pt/.
Esses elementos também poderão ser consultados, em formato de papel, durante as horas normais de expediente, no Instituto da Água, I.P. (INAG) ) – Avenida Almirante Gago Coutinho, nº 30, 1049-066 Lisboa, Telefone: 218430000; Telefax: 218430469.
Os interessados poderão apresentar os seus contributos por escrito durante o período de Discussão Pública, através do preenchimento de ficha disponível no referido Site, e enviá-la para a sede do INAG ou por correio electrónico para dov@inag.pt.
Durante o período de Discussão Pública terão lugar sessões públicas temáticas, em locais e datas a divulgar oportunamente, nomeadamente no âmbito dos transportes marítimos e portos, defesa e segurança, energia e exploração de recursos geológicos, conservação da natureza, pescas e aquicultura, turismo e desportos náuticos.
A elaboração do POEM foi determinada pelo Despacho Nº 32277/2008, de 18 de Dezembro (Diário da República, 2ª Série, Nº 244, de 2008.12.18), tendo como objectivos:
a) Efectuar o levantamento de todas as actividades que se desenvolvem nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa, cartografando essas actividades e identificando o respectivo grau de dependência das comunidades locais e delimitar os espaços já consignados;
b) Ordenar os usos e actividades do espaço marítimo, presentes e futuros, em estreita articulação com a gestão da zona costeira;
c) Garantir a utilização sustentável dos recursos, a sua preservação e recuperação, potenciando a utilização eficiente do espaço marítimo no quadro de uma abordagem integrada e intersectorial;
d) Definir os parâmetros de desenvolvimento sustentado de cada actividade e do espaço marítimo em que cada uma se poderá desenrolar;
e) Definir outras actividades passíveis de desenvolvimento a médio e longo prazo;
f) Fomentar a importância económica, ambiental e social do mar;
g) Definir as orientações para o desenvolvimento de indicadores de avaliação do desempenho sustentável das actividades marítimas e respectiva monitorização.
O POEM foi elaborado por uma Equipa Multidisciplinar, com representantes dos ministérios com assento na Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (MP; MDN; MAI; MEID; MADRP; MOPTC; MAOT; MCTES e MC) e coordenada pelo INAG, incluindo ainda representantes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.
A representação do MOPTC foi assegurada pelo IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., tendo, na preparação dos contributos sectoriais, contado com a colaboração das Administrações Portuárias do Continente.
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| 25 de Novembro de 2010 |
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