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| » 19/08/2009 |
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| Partilha dos meios entre o VTS - Vessel Traffic System e a Unidade de Controlo da Guarda Nacional Republicana (GNR) |
| O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, acompanhado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, e da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino apresentam hoje a plataforma de partilha dos meios entre o VTS – Vessel Traffic System e a Unidade de Controlo da Guarda Nacional Republicana (GNR). |
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A sessão insere-se no âmbito da cooperação estabelecida entre os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Administração Interna para partilha de meios e responsabilidades no planeamento e execução dos sistemas de vigilância da costa portuguesa, cujo protocolo foi celebrado em Abril de 2008, entre a GNR e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM).
Neste contexto, estão criadas as condições para rentabilizar os sistemas de vigilância da responsabilidade de cada uma das entidades – o sistema VTS, cuja gestão compete ao IPTM, vocacionado para a segurança do tráfego marítimo e o sistema SIVICC (Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa), gerido pela GNR, dirigido à segurança interna e aduaneira.
O projecto de interligação entre os dois sistemas contempla, entre outros meios, a partilha das instalações do IPTM do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo Costeiro de Ferragudo com a GNR, que, face a sinais de alerta de segurança despoletados na infra-estrutura global do Sistema VTS, assegurará a necessária intervenção através das suas unidades ou encaminhamento para a força policial competente.
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