O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP, (IPTM, IP) é um Instituto Público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

Organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações:

Delegação do Norte e Douro (Link)

Delegação do Centro

Delegação do Sul

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do “Plano Nacional Marítimo-Portuário”.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.